Ainda sobre tortura

Ok, eu sei que isso está ficando repetitivo.

Mas as justificativas do Bradbury merecem ser lidas. Vou destacar alguns pontos:

(…) strictly speaking, just under the anti-torture statute, as we’ve said in our December 2004 opinion, there are three basic concepts: severe physical pain, severe physical suffering, and severe mental pain or suffering, which is specifically defined in the statute. And if something subject to strict safeguards, limitations, and conditions does not involve severe physical pain or severe physical suffering… And severe physical suffering, we said in our December 2004 opinion, has to take account of both the intensity of the discomfort or distress involved and the duration, and something can be quite distressing or uncomfortable, even frightening, but if it doesn’t involve severe physical pain and it doesn’t last very long, it may not constitute severe physical suffering. That would be, that would be the analysis.

Under the mental side, Congress was very careful in the torture statute to have a very precise definition of severe mental pain or suffering. It requires predicate conditions be met and then, moreover, as we said in our opinion in December 2004, reading many cases, court cases, under the Torture Victims Protection Act, it requires an intent to cause prolonged mental harm. Now that’s a mental disorder that is extended or continuing over time and if you’ve got a body of experience with a particular procedure that’s been carefully monitored that indicates that you would not expect that there would be prolonged mental harm from a procedure, you can conclude that it’s not torture under the precise terms of that statute.

Ok, aqui é mais do mesmo: do jeito que a gente faz, não é tortura.

Mas aqui as coisas ficaram interessantes:

Briefly, there is a specific definition in the anti-torture statute of severe mental pain or suffering and it requires certain conditions, certain prerequisites or factors be present, and that those factors cause prolonged mental harm. And one of the factors, the one that raises most questions with respect to this particular procedure, is the question of whether it involves a threat of imminent death. And what’s pointed to there is the physiological sensation that’s created, physiological or mental sensation, almost like a gag urge of drowning. And the question is whether that’s a threat of imminent death.

And as I would understand it, as I think the chairman may have suggested, it’s a reaction that even if you’re involved in training, as I understand it, the subject would have. So whether or not you know that it’s not really involving drowning you have this physiological reaction and that’s the acute nature of it. And if that is a threat of imminent death then you need to ask, is it the kind that would be expected to cause prolonged mental harm? That is, an ongoing or persistent mental disorder as a result of that? That’s what the cases have focused on with respect to the Torture Victims Protection Act and that would be the… the analysis would turn on that.

(…)

I don’t want the committee to lose sight, there are new statutes on the books and one of them is a new statute that cruel and inhuman treatment, war crime, added by the Military Commissions Act in the fall of 2006. That’s a crime that took this definition from the torture statute and changed it. It eliminated the prolonged mental harm requirement and made it serious, but non-transitory mental harm, which need not be prolonged. That’s a new statute, became effective in the fall of 2006, the Department has not analyzed this procedure under that statute and as I think you can tell from the change in the language that statute would present a more difficult question, significantly more difficult question with respect to this particular….

Em resumo: tortura virou uma questão de regulação. Eu sei, o assunto é complicado. E o topogã na ladeira escorregadia continua. Mais uma vez, parece que as justificativas do tipo utilitaristas continuam fazendo agua – e são paradoxais. Não vejo uma relação causal entre tortura-solução, e é isso que me incomoda do ponto de vista político (e por isso a opção por princípios me parece proteger a gente da ladeira).

No entanto, não acho que a coisa seja tão simples. Eu tava vendo um debate online, e um conservador num certo momento pergunta “I suppose, we should ask’em really nice, where the fuck is the bomb. Yeah, that will do.” Evidentemente, ele estava sendo irônico. Mas é uma ironia que bate forte, não por ser verdadeira (na realidade, é um argumento profundamentamente paradoxal, porque ninguém garante que torturando tu acha a bomba), mas por apelar para intuições primitivas; a maior parte das pessoas abriria a boca se sujeita à dor ou pressão – portanto admitem que tal prática possa sempre levar à um desfecho onde o torturado diz o que sabe. Claro que não é assim que funciona.

Interrogatórios são coisas complicadas, e envolvem mais técnicas do que a gente desconfia. O depoimento do Bradbury é interessante porque demonstra a forma que o estado americano está atuando – e não sei se o fato de tu simular afogamento em uma situação totalmente controlada é menos ruim do que em uma situação não-controlada. No entanto, mais que demonstrar a forma que o Estado atua, o depoimento traz algumas questões sobre uma suposta definição de tortura. Algo do tipo: se tu foi treinado para suportar a forma de interrogatório “x”, esta forma não tem o mesmo efeito em ti do que em uma pessoa normal.

Ok, dois problemas:

1) Do efeito ser diferente em um soldado, ou em um terrorista (sei lá o que é isso), conclui-se que a prática é menos problemática? Mais uma vez, um problema sério da argumentação utilitarista. Creio que se focamos na brutalidade da prática – por si só- temos argumentos para dizer “isso é inadmissível”.

2) Presume-se que treino e jogo são a mesma merda. Me desculpa, mas na hora do vamos ver, o teu inimigo não vai te tratar da mesma forma que teu treinador. O argumento do “não há perigo de morte”, é tão ridículo que chega a ser deprimente. Ora bolas, práticas de interrogatório que podem matar o sujeito que tá sendo interrogado não são lá muito eficientes, certo? Numa dessas tu mata o cara antes que ele fale, e daí?

A surrealidade do debate é deprimente, especialmente pelo discurso que tá permeando isso nas entrelinhas. Só que não adianta aqui fazer uma grande e eloquente apologia do homo sacer, ou coisa parecida. Isso não tem absolutamente a ver com filosofia, não neste momento. Eu creio que este debate tem dois pontos, um muito positivo, outro muito negativo:

Positivo? Claro. É extremamente positivo que a gente possa discutir isso. Que seja levado ao público como uma democracia moderna está tratando seus prisioneiros de guerra – e mais que levado a público, que o governo esteja discutindo isso publicamente. Mais que isso: mantendo a sua posição!

Negativo? A juridificação da esfera moral, ou melhor, a legitimação pelo procedimento, mostra um lado bem perverso nesta discussão. Tortura é aquilo que a lei diz que é tortura. Se eu quero tornar uma técnica de interrogatório legítima, eu regulo ela publicamente, e pronto, está legitimado.

A solução, portanto, passa por uma discussão política do que dá e o que não dá para fazer com um indivíduo – e se dá para tirar de um indivíduo todas estas prerrogativas de uma vez só em nome de um suposto bem maior. Mas eu concordo com o conservador lá de cima, em um ponto: não dá para se iludir que política de segurança possa ser feito na base do “por favor” e “por gentileza”. Infelizmente, não dá.

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