O STF não sabe nada de ética

Quem diabos espera que alguma decisão judicial decida alguma coisa sobre ética? Desde quando ética é objeto de decisão judicial? Que juiz hercúleo é este que pode decidir sobre ética?

Não basta ao juiz querer dizer a verdade do processo, agora ele também quer dizer a verdade da ética – como se isso fosse possível. “É verdade que isto é ético. Declaro ética a experimentação com embriões.” Hein?

Vamos por partes sim?

1)The general form of truth-function is: [ p-bar ,  xi-bar , N( xi-bar )]. (.6)

This is the general form of proposition.

2) All propositions are of equal value. (.6.4)

3) The sense of the world must lie outside the world. In the world everything is as it is and happens as it does happen. In it there is no value — and if there were, it would be of no value. (.6.41)
If there is a value which is of value, it must lie outside all happening and being-so. For all happening and being-so is accidental.

What makes it non-accidental cannot lie in the world, for otherwise this would again be accidental.

It must lie outside the world.

4) Hence also there can be no ethical propositions. (.6.42)

Propositions cannot express anything higher.

5) It is clear that ethics cannot be expressed. (.6.42.1)

Ethics is transcendental.

(Ethics and æsthetics are one.)

6) The first thought in setting up an ethical law of the form “thou shalt . . .” is: And what if I do not do it? But it is clear that ethics has nothing to do with punishment and reward in the ordinary sense. This question as to the consequences of an action must therefore be irrelevant. At least these consequences will not be events. For there must be something right in that formulation of the qustion. There must be some sort of ethical reward and ethical punishment, but this must lie in the action itself. (.6.422)

(And this is clear also that the reward must be something acceptable, and the punishment something unacceptable.)

7) Of the will as the subject of the ethical we cannot speak. (.6.423)

And the will as a phenomenon is only of interest to psychology

Ou, em outro termos, ao juíz interessa decidir sobre o direito, baseado em princípios constitucionais, normativos. Quando o juíz decide, aí esta o fundamento da decisão – na constituição. Qualquer decisão que tenha por fundamento algum princípio ético ou coisa parecida é uma aberração, e qualquer decisão judical que pretenda falar sobre a verdade de alguma proposição ética, tá simplesmente ignorando que se existem proposições éticas, elas certamente não podem ser decididas em termos de verdade e falsidade. A decisão judicial é sobre o direito, não é sobre a ética.

O dia que decisões judiciais forem sobre o conteúdo ético, o juiz terminou de virar deus. “Ah, mas toda decisão tem um fundo subjetivo, ético?”. Escuta: eu tô cagando para as crenças éticas ou morais do Juiz. Me interessa se ele pode embasar quais quer que sejam as crenças dele sobre a realidade do processo em algum princípio normativo, constitucional. Caso contrário, jogamos a constituição no lixo, ou usamos ela como papel higiênico (o que me parece mais justo, e ecológico).

O direito decide sobre o direito, aprendi isso com o professor Flickinger no seminário sobre direitos fundamentais mais sensacional que já tive na minha vida – aquele mesmo, onde tive que ouvir gente dizendo que a sala do juiz era uma extensão do corpo dele, portanto, não tinha problema colocar o crucifixo ali; as mesmas pessoas que disseram ao professor Flickinger que tudo bem, ele sabia um pouco de direito, mas o juiz precisava decidir sobre ética.

A pergunta é simples: é possível decidir sobre algo que não se pode conhecer em um processo? A gente não conhece porra nenhuma da ética, a gente tem sentimentos, tem crenças. Tem gente que acha que ser homosexual é anti-ético, o que eu tenho com isso? Dane-se, problema da pessoa. Sei lá se é verdade que ser homossexual é anti-ético.

Então eu quero que um juiz decida sobre o homosexualismo bem longe do que ele entende como ética, mas baseado em principios constitucionais de igualdade formal e material. Princípios estes que foram inventados e que tem uma consistência argumentativa – ah, mas o conteúdo desta igualdade é informado subjetivamente? Bem, daí entra uma questão de coerência argumentativa, não é uma questão de apenas como o juiz entende a igualdade de um determinado casal diante de outro, mas de como a decisão dele é consistente com uma série de outos princípios e disposições. Não tem nada de ética, porque ética não precisa ser consistente, nem coerente, ética tem a ver com sentimento.

E Fábião, que eu sei que tu vai ler isso, eu tô usando o verbo ser aqui no sentido fraco, antes que tu argumente que ética não é.

Isso tudo para dizer que se a decisão que o STF tá tomando é uma decisão apenas ética, e não uma decisão sobre regulamentação, então ele não deveria estar tomando esta decisão. O Estado não tem nada que se meter em ética, e o juiz não tem que ter poder para decidir sobre algo que não é decidível, porque simplesmente não é definível em termos de falsidade e verdade.


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Comments
2 Responses to “O STF não sabe nada de ética”
  1. moche disse:

    porra, e a história do força de lei …

  2. é um texto legal.
    mas eu concordo com o Flickinger, nisso também. é um texto que torna qualquer compreensão sistemática de direito impossível.

    portanto, é um texto interesante teóricamente, mas de efetivação meio complicada. ainda assim, eu acho que a questão da letra e da potência que o Derrida (quase escrevi Benjamin) coloca naquele texto é muito útil como “wake-up call”.

    eu só gosto do força de lei nos meus dias mais anarquistas, quando eu quero que o direito vá pro quinto dos infernos e acabe. daí o força de lei é excelente. para uma compreensão consitucional-sistemática de direito? Não sei o que o Walter e o Fábião, que estudaram este texto comigo, acham. Mas particularmente, eu acho inútil.

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