O lugar de Guantánamo

Todo mundo sabe, Guantánamo não existe juridicamente.

Para todos os efeitos, trata-se de um lugar que não foi devidamente aberto, ele foi apenas povoado. Este povoamento de Guantánamo é problemático, porque os prisioneiros que estão ali dentro não tem um status definido. Eles são prisioneiros de guerra? Que guerra? A missão foi declarada finalizada no Iraque. Do ponto de vista jurídico, a guerra no iraque já terminou. Existe um conflito e uma manutenção de tropas lá, mas os prisioneiros em Guantánamo, não podem ser considerados prisioneiros de guerra, se a guerra não existe.

Mas Guantánamo fica em Cuba? Não exatamente, a gerência do local é de autoridades americanas, a administração é americana, a comida é americana. E os prisioneiros? São de tudo que é canto, inclusive do Iraque. Tá, mas Guantánamo fica no território Cubano. Grande coisa, como tu vai dizer que é em Cuba, se Cuba não tem qualquer soberania ou controle sobre o lugar.

As contradições de Guantánamo são um desafio. O lugar tem todas as características do que Schmitt, na sua teoria da soberania, chama de campo, um lugar de soberania neutra, inexistente, onde o domínio é de quem exerce força sobre o território – ao mesmo tempo, o poder ali tá disseminado. Muita gente alega que é território americano, uma espécie de embaixada ou salvo-conduto para os americanos em Cuba, algo que foi determinado por um acordo no início do século XX. Mas então como justificar manter prisioneiros lá? E mais, os estados unidos estão dispostos a responder pelos abusos cometidos contra os prisioneiros lá? Então porque manter a base em um lugar tão isolado?

Muito bem, então vamos fechar Gitmo.

Bom, mas para onde a gente manda esta gente toda? Afinal de contas, é um pouco de igenuidade pensar que a maior parte dos prisioneiros lá são criaturas anjélicas, que ao sairem irão rezar em Mecca. Tu tem uma situação complicada, um lugar cuja mera existência é uma ofensa à Convenção de Genebra, mas que se for fechado por implicar em um problema ainda maior.

Esta matéria da New Yorker coloca bem este dilema,

(…) the Bush Administration, which holds that these detainees are, in the words of former Secretary of Defense Donald Rumsfeld, “the worst of a very bad lot”—incorrigible soldiers in an unending war. But, in the absence of any meaningful due process, there is no proof that they are. Benjamin Wittes, a fellow at the Brookings Institution, has made a comprehensive review of the prisoners for his forthcoming book, “Law and the Long War.” For a period in 2006 when Camp Delta held about five hundred prisoners, Wittes examined all the available data—including the military’s assertions about the prisoners and any statements that they themselves made—and estimated that about a third of the detainees could reasonably be said to be terrorists or enemy fighters

Este é um problema, a leitura contrária deste texto impica que 2/3 dos prisioneiros em Gitmo não poderiam ser considerados com suficiente evidência, terroristas ou combatentes inimigos. Acontece, que depois de serem presos, interrogados, e mantidos em cativeiro, estes 2/3 agora, sem dúvida, se tornaram inimigos. Ou alguém espera que este pessoal vai sair agradecido por ter sido mantido preso com um bando de demente e ter sido tratado como lixo em uma cela 2×2?

Desde 2001 a administração Bush tem se empenhado em criar problemas que não são resolvíveis, apenas administra’veis, e em tornar o barril de pólvora no oriente médio um problema cada vez maior. E com o pavio cada vez mais curto. Mas o descaso desta administração pelo devido processo legal é uma coisa abjeta, repugnante:

Initially, government lawyers asserted that because the detainees were held outside the United States they had no right to challenge their status in American courtrooms, or even to file writs of habeas corpus. The Presidential order of November 13, 2001, said that the detainees “shall not be privileged to seek any remedy or maintain any proceeding, directly or indirectly . . . in any court of the United States.” But, in 2004, the Supreme Court ruled, in Rasul v. Bush, that, because the Guantánamo base was under the exclusive control of the U.S. military, the detainees were effectively on American soil and had the right to bring habeas-corpus petitions in federal court. As Justice John Paul Stevens said in his opinion, the federal courts “have jurisdiction to determine the legality of the Executive’s potentially indefinite detention of individuals who claim to be wholly innocent of wrongdoing.”

In response to Rasul, the Department of Defense created a Combatant Status Review Tribunal, an administrative proceeding to justify each detainee’s “enemy combatant” status. According to the rules, however, the detainees are not entitled to counsel, are not allowed to see all the evidence against them, and receive only the opportunity to be present and, if they choose, to respond to unclassified charges against them.

These days, the review tribunals are conducted in a windowless double-wide trailer inside the wire, under the supervision of a Navy captain named Ken Garber. These are not trials but a rough cross between grand-jury and probable-cause hearings. Three officers preside over each tribunal, and they can recommend continued detention or transfer to another country. There is only a limited right to appeal, but each detainee receives an annual review of his status in another hearing. “We look at two questions,” Garber told me above the hum of the air-conditioners. “Are they still a threat? Do they still have intelligence value? A yes to either one is enough to keep them.” The tribunals have been widely criticized as one-sided—Eugene R. Fidell, a noted American expert on military law, has called them a “sham”—and, according to Garber, last year only thirteen per cent of the detainees agreed to participate in or attend their own annual review hearings.

Eu fico com náuseas lendo este troço. Como tu justifica isso? No que o devido processo legal realmente iria prejudicar o combate ao terrorismo? O que tem de tão difícil em ampla defesa e contraditório? Eu não consigo pensar em nenhuma resposta satisfatória para isso, em nenhuma hipótese de cenário apocalíptico que pudesse realmente justificar isto de forma coerente. Porque a relação causal que o governo americano pinta ({se} processo legal {então} ataque terrorista) simplesmente não existe de fato. Não existem evidencias que estes procedimentos foram determinantes para que não houvessem mais ataques.

Talvez eu fosse capaz de concordar com a quebra de todas estas prerrogativas procedimentais se houvesse esta relação, mas ela é apenas um exercício de perversidade. Ela justifica para o grande público atitudes de um governo que precisa da paranóia para se manter no poder. O governo Bush teria sido insustentável sem a política de paranóia que ficou no ar nestes oito anos, não tem como negar isso. Todos os escandalos, todo o desrespeito às prerrogativas mais singelas do Estado de Direito, foram justificadas com base no ambiente de paranóia.

Mas ainda assim, apesar de Bush. O que fazer com Guantánamo?

A reportagem da New Yorker não dá nenhuma resposta fácil, e tenta ouvir todos os lados da história. Em alguns momentos eu até consegui concordar que o procedimento lembra aquele de uma corte marcial. Exceto que a manutenção dos prisioneiros no campo, mesmo depois que nada ficou provado contra eles, just in case, não tem precedente. E vai criar um rancor que vai ser difícil de apagar.

The design of the courtroom itself suggests another problem with the commissions. For trials in America, journalists and other members of the public sit inside the courtroom; in Guantánamo, they will watch from behind soundproof glass, which can be screened off, with the sound eliminated, at any time.

“You know why the courtroom has the sealed-off press section, don’t you?” Stafford Smith said. “All they care about is the evidence of the accused being tortured. They keep saying that the accused will see all the evidence, but the accused already knows he’s been tortured. The point is to make sure that the media and the public don’t see the evidence of torture. The key thing that they say is classified is evidence of torture and abuse.”

That is not how Hartmann sees it. “The window is there in case the prosecutors want to use classified information, and they have advised that there will be relatively little used,” he said. Still, classified information often involves “sources and methods” of intelligence gathering, and details about the interrogations of the detainees are likely to be kept from the public. This, of course, comes in the context of admissions by the government that several of the leading defendants, including Khalid Sheikh Mohammed and Abu Zubaydah, were subjected to waterboarding—the use of near-drowning during questioning. “The statute says that torture is illegal, and statements derived from torture are inadmissible,” Hartmann told me. But is waterboarding torture? “These are evidentiary matters to be decided in the courtroom,” he said.

Que tortura tenha virado uma questão semântica, não é exatamente novidade. Provavelmente sempre foi. O que me preocupa é o descaso oficial desta administração com isso “A gente faz, e não se arrepende, tem que fazer mesmo”. Com que moral, agora, podemos falar da brutalidade dos meios dos Chineses? Ou dos radicais islâmicos? Como somos diferentes dele? Por que fazemos com um bem maior em vista? Ora, eles também não fazem isso com um certo bem maior em vista?

A alternativa reproduzida na New Yorker, lembra uma Corte Marcial em termos mais razoáveis:

Katyal and Goldsmith make unlikely allies. A law professor at Georgetown and former Clinton Administration official, Katyal won widespread renown when he argued and won Salim Hamdan’s case before the Supreme Court in 2006. Goldsmith is a former Bush Administration official who, despite leaving the government in 2004, in part over concerns about civil liberties in the war on terror, remains a strong national-security conservative. (He is now a professor at Harvard Law School.) But the two men shared a conviction that both military commissions and ordinary criminal prosecutions would be impractical for a few of those captured on distant battlefields. Together, they came up with an alternative: a national-security court.

According to their proposal, which was recently the subject of a conference sponsored by American University’s Washington College of Law and the Brookings Institution, sitting federal judges would preside over proceedings in which prosecutors would make the case that a person should be detained. There would be trials of sorts, and detainees would have lawyers, but they would have fewer rights than in a criminal case. Hearsay evidence may be admissible—so government agents could testify about what informants told them—and there would be no requirement for Miranda warnings before interrogations. Some proceedings would be closed to the public. “It’s a new system that’s needed only in extreme circumstances,” Katyal said. “It’s not a default option.”

A tentativa de “limpar” os procedimentos em Gitmo, parece uma boa. Mas permanece que o lugar foi uma má idéia to begin with, agora sobrou apenas fazer controle dos danos provocados. O artigo da New Yorker termina de forma melancólica:

Still, the question now, as Buzby acknowledges, is whether Guantánamo, as a symbol and recruiting device for terrorists, endangers more lives than it can possibly save. “It’s really for others to weigh whether what we do here is of sufficient value to offset how this place is viewed internationally,” Buzby said. For the man in charge on the ground at Guantánamo, the situation with the detainees has devolved into, at best, a lingering standoff. “I don’t think any of us envision that they will be here in thirty years, but the question is what to do with them,” he said. “The good news is, we got ’em. The bad news is, we got ’em.”

Isto ainda nem começou a dar merda, podem ter certeza.


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Comments
5 Responses to “O lugar de Guantánamo”
  1. Ferrari disse:

    O lance dos vôos da CIA tem pelo menos 3 administrações e nunca deu merda. Não vejo pq isso daria.

  2. natalia. disse:

    pra mim o negócio é indiscutível: tem que fechar e pronto. O que fazer com os prisioneiros? Julgá-los. Se não houver provas, tchau.

    Põe em risco a “segurança da nação”? Ora, em primeiro lugar nós sabemos que esse conceito é tão indeterminado que cabe uma galáxia aí dentro. Depois, toda atuação do Estado tem um cálculo, que difere o sistema liberal do inquisitorial: vale mais a pena prender inocentes para que nenhum culpado fique solto ou soltar culpados para que nenhum inocente fique preso? Me parece que, do ponto de vista de um Estado que acata a idéia de direitos humanos, a resposta é uma só.

  3. moche disse:

    Ops, esse comentário aí em cima é meu.

    Estou na casa da namorada (e da cunhada) :)

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  1. intercurso « disse:

    […] caso é que esse é mais um pepino nas mãos do governo q assume a […]



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