Punições

Duas matérias que ilustram um pouco o lado mais bizarro da legislação americana com relação à crimes:

The Supreme Court refused Monday to review a 30-year prison sentence for a teen who was 12 when he killed his grandparents in South Carolina. (…) Pittman is the only inmate serving such a lengthy sentence for a crime committed at such a young age, his lawyers said. The judge who sentenced him was prohibited by law from taking his age into account. (…) The South Carolina Supreme Court said Pittman’s age belied the complexity of his crime. He planned a double murder, executed an escape plan and concocted a false story of what happened, the state high court said in upholding the punishment.

Na MsNBC.

Bom, vamos começar por aqui. Primeiro lugar, foi na suprema corte do Estado de South Carolina, não na suprema corte federal. Uma espécie de grupo do tribunal de South Carolina, se preferirem. Bueno, o argumento é o seguinte: a lei diz que não pode quando o garoto tem esta idade, mas isto presume que o infeliz pensa como um garoto desta idade. No caso, não podemos ser enganados pela idade do guri, ele pensa como um adulto e deve ser punido como tal.

Mas o que eu gosto mesmo é do papo sobre deterrence e retribution. Concordo que é idealista pensar que a intenção da pena é reformar. Claro que não é a idéia. A idéia é punir mesmo, é Hobbesiano. Tudo bem, eu entendo isso, entendo a origem, e entendo a necessidade, mas o puritanismo do discurso conservador as vezes me choca:

“Simply because the combination of factors justifying adult punishment for those so young … does not happen often, does not mean that when it does the Eighth Amendment forbids a sentence that appropriately addresses society’s need for retribution, incapacitation and deterrence,”

Cara, o guri tinha 12 anos, tudo indica que tava tomando medicação. Ninguém com 12 anos mata os avós a troco de nada. Mas tá, talvez seja o caso de manter o guri em uma instituição, até para o próprio bem do garoto. Estou presumindo, é claro, que ele teria algum problema mais sério, que exigiria este isolamento permanente. Pois vejamos,

Pittman’s case drew wide attention, in part because of the link his lawyers tried to make between the crime and Zoloft. It is the most widely prescribed antidepressant in the United States, with 32.7 million prescriptions written in 2003. In 2004, the Food and Drug Administration ordered Zoloft and other antidepressants to carry “black box” warnings — the government’s strongest warning short of a ban — about an increased risk of suicidal behavior in children.

O argumento dos advogados é que além do guri ter 12 anos no momento do crime, ele tava entupido de remédio, e vai saber o que isso fez com a cabeça do garoto. Claro, não tenho os pormenores da situação, mas lá vai o que eu penso, em termos gerais:

É aberrante julgar um guri de 12 anos como um adulto, e eu não me importo se ele fez um enredo digno de um filme do Pollack. Se um cara de 12 anos comete um crime, o problema nunca é só dele, e punir ele como se tivesse as mesmas condições ou discernimento de um adulto não soa muito bem. Um garoto não tem as mesmas condições de superar as contingências que podem levar alguém ao crime que um adulto tem, e isto inclui stress psicológico ou impulso criminal.

Muito bem, mas esta não é a história mais bizarra que eu queria colocar hoje.

Nos últimos 40 anos todos os executados nos estados unidos foram mortos por terem praticado crimes envolvendo morte. A idéia é a seguinte, matar alguém só é proporcional se este alguém matou outro alguém. Sacaram? É, isso, aquela idéia do olho-por-olho mesmo.

Pois bem, o caso que o Chicago Tribune colocou é o seguinte: o cara violentou a afilhada dele, de forma brutal. Mas não matou. Isso foi na Lousiana, um dos estados com fetiche por execuções aqui. Pois bem, o dilema é o seguinte:

“There are some crimes that are so heinous that giving them a tool like this is crucial,” Ward said. Even if an assailant doesn’t end up on Death Row, the threat of it could lead to more favorable plea deals for the state, he said.

Ou, em termos mais diretos ao ponto: se o cara fez algo muito feio, a gente tem que matar ele, que daí mais gente não vai matar. Já falei o que penso sobre a pena de morte aqui e aqui, não vou ficar me repetindo. Mas é interessante ver como este debate volta o tempo todo.

Desta vez, é especialmente interessante ver como ambos os lados usam a questão do precedente para o próprio benefício. Os pró-pena de morte vão dizer que abrir o precedente é ótimo, porque daí eles podem executar todos os filhos da puta que saem por aí estuprando e violentando. Os contra vão dizer que isso vai abrir um precedente para mais crimes serem adicionados ao rol dos crimes capitais.

Além disso, os contrários a legislação (inclusive membros de rede de apoio e combate ao abuso) dizem que esta mudança pode levar quem abusa de menores a também matar as vítimas (já que não faz a menor diferença) – achei este argumento extremamente fraco, diga-se de passagem. O outro argumento (este muito bom) é que pode diminuir ainda mais o número de denúncias, já que:

the law will result in more attacks going unreported—already a significant problem with a crime that often involves a close relative — because children will be afraid that if they speak up, their assailant will be executed.

“They already feel very ambivalent toward the offender,” she said. “They don’t hate them. They just want the abuse to stop.”

Interessante, mas eu não consigo deixar de achar este debate sobre pena de morte extremamente anacrônico. Em todos os casos, minha intenção era mais colocar na baila estas duas reportagens, que são, no mínimo, instigantes.


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Comments
2 Responses to “Punições”
  1. renata disse:

    Tu ficas requisitando minha presença no teu blog, mas “blablabla wiskas sachê”…
    eu realmente so venho ate aqui esperando q escrevas algum causo divertido/bizarro/tragicomico da tua recente adolescencia com teus amigos em Porto City.
    Vou continuar aparecendo na esperança ler algo do genero.
    Te ammmmmmooooooo (muito bom este final!!)
    mana

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