Alguém pode me ajudar a entender isso?

Da NBC:

Seeking to referee a stalemate over how the CIA can interrogate prisoners, a top Senate Republican says Congress should ban waterboarding and seven other abusive methods of interrogation but allow the spy agency some leeway in how it questions detainees.

Alguns parágrafos depois:

Rather than prescribe what the intelligence agency may do in an interrogation, Bond wants to write into law only what the CIA cannot do: force detainees to be naked, perform sexual acts or pose in a sexual manner; have hoods or sacks placed over their heads or duct tape over their eyes; be beaten, shocked or burned; threatened with military dogs; exposed to extreme heat or cold; subjected to mock executions; deprived of food, water or medical care, or be waterboarded.

No entanto,

Hayden has opposed the field manual limitation, saying the military list does not include all interrogation techniques that are consistent with U.S. law and the Geneva Conventions, such as sleep deprivation.

The unclassified portion of the new legislation focuses heavily on the CIA’s treatment and interrogation of detainees. It prohibits private contractors from participating in interrogations; it requires Red Cross access to all prisoners — an attempt to prevent the holding of secret or “ghost” detainees, and it requires an annual report on compliance with a law banning cruel, inhuman or degrading treatment of prisoners.

It also requires the administration to turn over to Congress any legal justifications that address detainees. Last month, the Pentagon declassified an 81-page legal opinion from 2003 that outlined the legal basis for military interrogators to use harsh tactics against al-Qaida and Taliban detainees overseas, as long as they did not specifically intend to torture their captives. The memo also said the president’s wartime power as commander in chief would not be limited by the U.N. treaties against torture.

Este troço, se eu entendi bem, é uma abominação jurídica.

Assim ó:

Não pode fazer waterboarding. Mas assim, não dá para proibir muito, né? Então não pode, até que alguma ordem executiva direta (Oi, Schmitt, como vai?) diz que pode. Mas daí pode, mas só pode naquelas circunstâncias tá?

Se tu reparar bem, tu vai perceber que o que tá proibido nesta proposta ” force detainees to be naked, perform sexual acts or pose in a sexual manner; have hoods or sacks placed over their heads or duct tape over their eyes; be beaten, shocked or burned; threatened with military dogs; exposed to extreme heat or cold; subjected to mock executions; deprived of food, water or medical care, or be waterboarded.”, é exatamente o que foi feito em Gitmo, Abu Ghraib, e por aí vai. O recado é simples, “olha, não dá para deixar aparecer que tá acontecendo estas coisas. Pensem em outras técnicas que não estas”.

A legislação aqui, e me perdoem o tom Benjaminiano, tem todo o gosto de inclusão/exclusão, tu coloca o que não pode, e trabalhas com todo o resto – ignorando completamente a existência de princípios, ou, neste caso, de “tratados da ONU sobre tortura”.

E daí o Scalia, presidente da Suprema Corte nestas bandas, acha que isso tudo é muito bom, muito adequado, e que tem que dar autonomia para os investigadores. É claro que os investigadores devem ter algum tipo de liberdade na hora de fazer interrogatório, e ter a presença de médicos e advogados durante o procedimento já é uma grande coisa (embora eu não tenha lido sobre advogados, apenas sobre médicos). Mas ainda é muito pouco.

Isto me lembra o McCarthismo. O cara não sabe quem acusou ele, nem a total extensão do que ele está sendo acusado. Sabe apenas que querem tirar dele alguma informação. O novolíngua “métodos não-convencionais” ou “fierce interrogation techniques” chega a ser hilário. Volto a dizer: esta gente pode, e deve, ser exposta a cortes marciais. Deve ser colocada no tipo de procedimento regulado para cortes marciais. E é um procedimento bem extremo. Não vejo no que toda esta parafernária e aberrações jurídicas, de fato, fazem que um procedimento marcial não faria melhor.

Banir a tortura, normativamente, mas suportar na mesma legislação buracos que permitem que as práticas sejam feitas em situações de exceção, ou com autorização, é abrir a guarda para que o Agamben possa gritar “OLHEM O HORROR DO ESPAÇO ABERTO DA NORMATIVIDADE!”. Na realidade, isso é apenas o mesmo anti-modernismo de sempre; o mesmo descaso com o que significa Estado de Direito.


AddThis Social Bookmark Button

Comments
3 Responses to “Alguém pode me ajudar a entender isso?”
  1. Moche disse:

    Não pode torturar e pronto. Me nego a discutir isso.

  2. Ferrari disse:

    O problema não é liberar ou não a tortura, e sim o conceito de tortura que se tem usado. Mas isso é chover no molhado.

    Só uma curiosidade:
    “The unclassified portion of the new legislation focuses heavily on the CIA’s treatment and interrogation of detainees.”
    Na minha dimensão a CIA não pode atuar no Estado dos EUA. Que tipo de prerrogativa uma legislação americana teria sobre as ações da CIA em outros Estados, se não em território diplomático?

  3. Excelente pergunta, Ferrari.
    Por isso que eu defenderia o uso das regras de corte marcial, e as determinações da ONU para tratamento de POW.

    Mas a legislação ignora o direito internacional, se tu reparar, explicitamente. Daí a necessidade de auto-regulação para algo que tem uma contenção internacional.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: