A justiça federal não sabe de Biologia

E lá vai o juiz federal, no papel de deus, querendo decidir sobre algo que ele não sabe:

Leal Júnior reconheceu o direito de “objeção de consciência” apresentado pelo autor da ação para as disciplinas “que possuem aulas práticas com o uso de animais e envolvam práticas cruéis” e determinou que a UFRGS providencie atividades alternativas nas cadeiras de Bioquímica II e Fisiologia Animal B, com integral validade para a aprovação final. Ele rejeitou pedido do estudante para que fosse proibido o uso de bichos em aulas práticas do curso, entendendo que não há comprovação de que os procedimentos adotados pela universidade são ilegais ou abusivos.

Vamos pensar um pouco no que significa objeção de consciencia. Só por um minuto.

Muito bem, quando podemos ter uma objeção de consciência? Quando somos surpreendidos por situações não previsíveis, com as quais nossa convicção entra em conflito com o que é esperado da gente. Exemplos claros, “não irei trabalhar nesta indústria de armas, pois sou pacifista”; outro bom exemplo, é se hoje a regra de aborto no Brasil mudasse, e médicos no serviço público se colocassem contrários à prática. É fácil de entender: eles não concordaram com esta regra quando viraram médicos, é aceitável que eles digam “não faremos, não foi este o jogo com o qual eu concordei”.

Neste sentido, o colega que resolveu entrar na justiça contra a UFRGS não tem nem o início da fumaça de uma objeção de consciência. O currículo da Biologia da UFRGS está disponível. Quando ele fez o vestibular, ele poderia perfeitamente ter se informado com alunos do curso “tem que fazer experimentos com animais?”. Ao ser confrontado com isso, poderia ter optado em fazer, sei lá, Administração de Empresas.

Não existe objeção de consciência nestas circunstâncias, muito menos dano moral pelo tal do “constrangimento” em ter de fazer práticas exigidas pelo curso. Se estas práticas são justas ou não, é outra discussão – sobre a qual, inclusive, o aluno pretendia resolver na justiça.

Esperar que o judiciário decida sobre o currículo do curso de biologia da UFRGS é um absurdo completo, que uma ação destas seja sequer conhecida pelo juiz não faz o menor sentido. Não há jurisdição possível sobre isso exceto “olha, isso é um problema administrativo, remeta-se à direção do teu curso”.

A idéia de que houve dano moral pelo fato do aluno ter sido exposto às exigências normais do curso que ele escolheu fazer é outra coisa que não entra na minha cabeça. Eu gostaria de poder pedir dano moral por todas as aulas de processo civil que eu tive que fazer, eu sei bem o efeito que aquilo teve na minha cabeça. Não foi fácil. Mas eu tenho a decência de admitir que eu sabia o curso que eu tava entrando, sabia os requisitos e se eu não aguentava o tranco, a porta da rua é cortesia da casa.

Nem precisaria falar muito mais sobre isso, já que o Tribunal já cassou a liminar anterior que o aluno havia ganho – e agora ele tem uma sentença de primeiro grau totalmente ineficaz, já que a decisão superior tem efeito suspensivo. Mas dane-se, eu também acredito no valor simbólico destas decisões, e é um absurdo a justiça federal entender que alguém pode ter privilégios dentro de um curso cujas peculiaridades são bem conhecidas, ou melhor, podem ser bem conhecidas, pelos que pretendem ser biólogos.

Se as práticas são cruéis, e talvez sejam, é uma discussão importante a ser tida entre os biólogos, que tem todos os elementos para descobrir isso, e ver se é ou não necessário o uso de animais em aula. Está bem demonstrado que em pesquisa eles são necessários, e podem até se beneficiar. Em aula, já não sei. Agora, duvido que o juiz saiba isso muito melhor que eu, e duvido que a decisão dele possa ser melhor que a decisão do próprio grupo de biólogos. Queria ver se um monte de biólogo começasse a decidir sobre o ensino de direito, qual tipo de reação se formaria.

Mas é claro, a gente entende “inafastabilidade da jurisdição” como “tem que decidir sobre tudo”, quando poderia ser um “não posso decidir sobre isso, remeta-se à parte que pode”.


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