Anistia para quem?

A lei da anistia, embora um tanto criticada, teve um papel relativamente importante no apaziguamento dos ânimos depois do regime. Dos dois lados, diga-se de passagem. O Kennedy Alencar, da folha, com quem geralmente concordo – e, no geral, concordei nesta coluna-, disse o seguinte:

Tarso está coberto de razão ao dizer que a Lei da Anistia não perdoou crimes de tortura. Na guerra entre militares e militantes políticos, os primeiros representavam o Estado. Foi o Estado brasileiro quem cometeu crimes de tortura, seqüestro e assassinato até hoje nebulosos.

É preciso fazer um ajuste de contas com o passado. Lula ganharia historicamente se o fizesse, mas perderia na política imediata. Uma pena. Quem tem a popularidade do presidente deve comprar brigas que valem a pena ser compradas, e não varrê-las para baixo do tapete.

É desproporcional acusar agentes da repressão e militantes de esquerda da mesma forma. Como já foi dito, os primeiros representavam o Estado. Cabe à Justiça dar a palavra sobre a cobertura ou não da Lei de Anistia aos crimes de tortura.

Não entendi porque é desproporcional. Me parece totalmente proporcional. Tortura não é mais horrível ou menos horrível se é praticada pelo estado nos porões da polícia civil, ou pelo militante no campo. Esta discussão da proporcionalidade parece levar a justamente a discussão que a anistia queria dar conta: quem começou a patifaria?

No fim, não interessa. O cara que pegou em armas para resistir ao regime tava errado, e o regime tava errado quando largou o cacete em todo mundo. Posto isto, como justificar a resistência armada e ao mesmo tempo rechaçar as condutas dos militares?

Me parece falho este raciocínio. Onde fica a responsabilidade destes agentes? Agora posso sair limpo com uma conduta errada porque estava resistindo um regime repressor? Ora, os militares poderiam facilmente argumentar que estavam controlando elementos perigosos, e que a conduta deles era de contenção. E aí?

Não estou com isto justificando a tortura, mas apenas colocando que se é para punir, que se puna dos dois lados. A anistia também limpou a cara de muitos criminosos políticos pela esquerda, que conseguiram voltar para a legitimidade depois de terem matado muita gente na “resistência”. Entre eles figurinhas carimbadas no parlamento – celebrados como heróis, diga-se de passagem.

É que o Kennedy Alencar tem razão ao dizer que a memória do regime militar está prejudicada, assim como foi prejudicada a da escravidão e do regime do Vargas. Mas ela está prejudicada dos dois lados. Teria que revisar a história da ditadura, dos dois lados, e se é para punir, que se puna dos dois lados.

Um pouco, isso é um julgamento de toda uma instituição durante os anos setenta, e de um regime que no geral foi apoiado pela população (em caso de dúvida, comparem a marcha pela família com qualquer manifestação de esquerda nos anos 70-80, só as diretas já chegam perto).  Como fazemos, então? Adotamos a estratégia dos julgamentos de nuremberg? Pegamos os cabeças e julgamos eles, com anistia para os que estavam mais baixo na cadeia alimentar? Ou adotamos a estratégia de Ford quanto à Nixon? Perdoar os crimes, mas colocar o cara no limbo político?

Mas não foi justamente esta segunda que foi feita com a grande parte dos militares? Enquanto os protagonistas da resistência na esquerda – vale lembrar, mais uma vez, gente que pegou em armas e também matou mais que meia duzia – foram fazer carreira política, os milicos foram colocados de escanteio.

Claro, os civis que protagonizaram algumas das maiores barbaridades do período – entre eles um certo Maluf e um certo Tuma -,estes continuaram sem traumas. O Kennedy Alencar tem um bom ponto, é claro:

Há uma culpa do Estado que ainda precisa ser reparada. Faltam respostas para que pais, mães, irmãos, irmãs, maridos, esposas, namorados, namoradas, amigos e amigas possam enterrar os restos mortais de seus entes queridos ou, no mínimo, obter do poder público uma satisfação sobre o que exatamente aconteceu com quem desapareceu nos anos de chumbo.

É verdade, é preciso reabrir os arquivos do regime, e recontar a história. Rever alguns documentos. Mas se vamos começar a redistribuir a culpa, é bom se perguntar se isso não é jogar merda no ventilador. Se o que está em jogo é reconhecer que houve tortura, tanto melhor, que se reconheça. Ouve tortura, presos políticos foram mortos, houveram uma série de exageros na repressão – todos típicos de um regime anti-democrático como foi o de 1968-1984. Mas desenterrar processos e colocar os agentes de repressão na justiça depois de vinte anos? Sem fazer o mesmo com o pessoal do outro lado? Como assim? Que vitimização é essa? O crime da direita é pior que o da esquerda? O crime do estado é pior que o crime do indivíduo? Quem inventou esta distinção? E porque deveriamos concordar com ela?

(ademais, não adianta nada prender esta gente e depois de cinco meses estarem todos fora da cadeia, isto é mais ofensivo ainda com a memória das vítimas. No fim das contas, todos sabemos que se alguém for preso, vai acontecer uma patifaria destas)

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Comments
3 Responses to “Anistia para quem?”
  1. paulo disse:

    concordo,emparte com seus argumentos.Há que se discutir certos aspectos de seu raciocínio. Não será via blog. Entretanto e no más.,cuidado como expressas suas ideias,caso contrario ficarás sem emprego com o trotkista tarso( rsrsrsrs)

  2. Moche disse:

    “Agora posso sair limpo com uma conduta errada porque estava resistindo um regime repressor? Ora, os militares poderiam facilmente argumentar que estavam controlando elementos perigosos, e que a conduta deles era de contenção. E aí?”

    Para mim, o fato de estar RESISTINDO muda bastante a figura, não? O militares não podem justificar sua violência simplesmente porque foram ELES que quebraram a legalidade.

    Goebbels era mesmo um gênio. Parece que o tempo vai fazer as pessoas acreditarem MESMO na versão milica de que os esquerdistas perigosos iam dar o golpe (sem qualquer respaldo social), e não na constatação inevitável de que Jango ia fazer as reformas de base e foi impedido por um golpe da mesma elite que está há 200 anos no poder.

    Nesse post do Pedro Dória tem bons argumentos, dá uma olhada:

    http://pedrodoria.com.br/2008/08/10/e-hora-de-rever-a-lei-da-anistia/

  3. Ferrari disse:

    Moisés, a história não é bem assim. Três coisas que se deve pensar quando essa discussão vem a tona: primeiro que foi mais um golpe COM apoio popular e contra uma forma de populismo; conheci pessoalmente pessoas que participaram do golpe e que simpatizavam com o comunismo.
    Segundo (o mais importante, na minha opinião, mas que o pessoal da academia com formação marxista insiste em apagar) é que houve um golpe dentro do golpe. Isso sim assegurou um regime repressor e antidemocrático de vez. Também causou um enorme racha dentro da caserna, conflito interno esse que só não é mais divulgado pq nem todo militar é como o Zé Dirceu.
    Terceiro que a tortura foi cometida por indivíduos, sem o aval direto do Estado. Houve conivência, sem sombra de dúvida, mas também houve casos de pessoas exonerdas pelo mesmo motivo. Nesse ponto é que acredito que o fim da lei de anistia seria benéfica para os militares; justamente para expurgar esses elementos que acabaram por se tornar bandeira da ditadura para a esquerda como um todo. Mas, concordando com o Fabrício, acho muito difícil que este processo se dê de maneira adequada, nesse ou em qualquer outro governo. Não tenho certeza, mas acredito que o mais adequado seria abrir os arquivos da ditadura mantendo a lei de anistia; e investigando e prendendo as pessoas que participaram da queima dos documentos estatais da época.
    Como em todo conflito, tanto um lado quanto o outro não consegue e jamais conseguirá entender as nuances do lado contrário, talvez essa seja a chave do problema.

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