Pseudo teorias, pseudo problemas (parte 10938214)

Eu sou simpático a idéia da desformalização do direito (mentira, não sou não), mas nada pode atestar o completo desconhecimento das estruturas de controle social e dos processos de institucionalização que integram a vida em sociedades civilizadas do que esta idéia grosseira de Direito Achado na Rua. Isto saiu da entrevista do professor José Filho ao IHU – da Unisinos. O professor parece ser um sujeito bacana, e eu quero levar o que ele fala à sério (ele tem um doutorado em direito, portanto, espera-se que ele sabe do que está falando):

O Direito Achado na Rua, portanto, não identifica o direito com a norma, pura e simplesmente, e muito menos com a lei. O direito é visto como um processo social de lutas e conquistas de grupos organizados, em especial dos novos movimentos sociais, na busca da emancipação de situações opressoras caracterizadas pela experiência da falta de satisfação de necessidades fundamentais. A produção de normas jurídicas e a sua positivação pelo Estado é, sem dúvida alguma, um resultado almejado por este processo. É por isto que, na lapidar definição de Lyra Filho, o direito “é a legítima organização social da liberdade”.

“Não identifica o direito com a norma, pura e simplesmente, e muito menos com a lei”.

Começa errado.

Pois bem, o direito desviculado da lei é como um automóvel desvinculado do motor de explosão ou um avião sem asas. Não é mais direito. Simples assim. A distinção Webberiana de direito e moral resta insuperada e mesmo os autores mais radicais aceitam que existe um processo de transformação onde as perspectivas individuais são tornadas públicas. Neste processo o direito nasce enquanto uma criação para dar conta da multiplicade de compreensões acerca do bem. O direito não existe. Ele não tem estatuto ontológico para ser encontrado na rua, por estas e por outras acredito que o Fábio escreveu o artigo mais importante dos últimos vinte anos no direito brasileiro quando ele disse que o direito não é, o direito não tem uma substância ontológica que pode ser encontrada lá fora, ele não é dito de uma forma predicativa direta. Ou seja, ao não identificar o direito com a norma e com a lei, os defensores do direito achado na rua acabam encontrando na rua algo que simplesmente NÃO PODERIA ESTAR NA RUA. Trata-se de uma incompreensão grosseira dos processos de constitucionalização e abstração que constroem a idéia do direito (por deus, leiam o Flickinger).

” O direito é visto como um processo social de lutas e conquistas de grupos organizados, em especial dos novos movimentos sociais, na busca da emancipação de situações opressoras caracterizadas pela experiência da falta de satisfação de necessidades fundamentais”

Direito enquanto mecanismo de luta. Eu consigo entender isso no sentido Hegeliano, na filosofia do direito, e mesmo em um neo-idealista como o Ihering. Mas seguinte: não é deste jeito que tu tá falando, não. Com todo respeito, processo social e conquistas é o que vai constituir o referente constitucional, ao aplicar a lei o jurista não pode voltar – o tempo todo – para este referente, isso seria decidir a respeito da realidade de expressões individuais de valores, e o juiz não pode fazer isso por dois motivos: 1) não existem fatos morais para serem decididos; 2) se houvessem, o juiz não poderia dispor sobre eles, não poderia decidir a respeito da realidade das expressões singulares e dos contextos sociais. O juiz simplesmente não tem como saber tudo isso, ele não pode cometer este juízo hercúleo a todo tempo. Dworkin tem razão quando limita o poder de dizibilidade à norma: se tu queres discutir a norma, tanto melhor. Mas então é o caso de ou determinar a incoerência de uma norma ordinária com o dispositivo constitucional, ou alegar que a constituição não representa – em seus princípios – valores daquele grupo que está sendo representado pela constituição. Ou seja, de identificar um estado totalitário. O Brasil tem uma constituição mínimamente representativa? Eu acho que sim. Eu acho que o desafio é fazer os princípios gerais se tornarem mais abrangentes e compreenderem a população como um todo, mas não seria o caso de jogar o “pedaço de papel” – e é claro que é só um pedaço de papel, este é o ponto. Este sempre foi o ponto – no lixo.

“o direito “é a legítima organização social da liberdade””

Vamos lá.

O direito “é” a “legítima”, “organização’, “Social” “da liberdade”. Quanta coisa tomada como dada nesta frase. “é”. É mesmo? Eu achei que tivesse em construção permanente, a forma “é” indica algo finalizado. A frase tá mal construída. “Legítima”, pois bem, se é achado na rua, quem decide a legitimação de um fenômeno de assertividade múltipla? O Juiz? Nem a pau. “Organização”, sim, mas a normatização não era parte do problema até cinco minutos atrás? “Social”, pois bem, como tu integra múltiplas compreensões do bem sem determinar uma compreensão geral (constitucional) que vai regrar todas as compreensões individuais? Como tu faz isso sem um sistema de regras fechado e auto-referente? “Da liberdade”. Esta relação entre direito e liberdade, mais uma vez, eu só consigo compreender em termos Hegelianos. E se é este o ponto, está mais uma vez errado. A articulação entre direito e liberdade em Hegel é muito mais complicada que uma suposta re-naturalização do processo legislativo e o retorno “à rua”. Primeiro porque basta ler Hegel para entender que o espírito do direito é uma modificação do espírito de um povo, o que significa que já existe uma subsunção das expressões individuais – para as quais não retornamos na sua facticidade. Portanto, mais cuidado com o Hegel. Talvez não queiram fazer referência ao Hegel na articulação entre Direito e Liberdade, é verdade. Mas neste caso, a referência é retórica – e portanto, insignificante.

Tem muita coisa que o professor José Filho fala com as quais eu concordo integralmente. Meu problema é de ordem epistemológica e sistemática. A gente não vai conseguir controlar os processos decisórios sem uma noção forte de sistema fechado e isso acontece justamente porque não conseguimos determinar uma esseidade para o Direito, ainda que a gente consiga determinar expressões individuais de valores e grupos que não se encontram contemplados pela constituição ou que não são protegidos pela mesma. Mas esta questão não passa por um retorno às expressões individuais, ou ao processo permanente de luta por valores – este processo não pode ser decidido. O problema é tomar o referente como mais um instrumento do Direito, quando o referente constitui o âmbito de efetividade e atuação do que chamamos de Direito.

Peguei a entrevista do professor José Filho daqui.

Comments
19 Responses to “Pseudo teorias, pseudo problemas (parte 10938214)”
  1. marcosfanton disse:

    Tu acharia, então, que a grande questão do Direito – se a gente pudesse colocar desse modo – é “dar conta da multiplicidade de compreensões acerca do bem”?
    Não consegui entender o que tu designou por “referente”; são as expressões individuais (de bem) e da luta por tais expressões? Esse seria o âmbito no qual o direito atua, quando tais expressões não são contempladas pela Constituição?

  2. Não, não. O referente é a constituição. Ponto. A questão do direito é esta remissão à diferentes concepções de bem, é claro. Caso contrário, não haveria sequer necessidade de uma mediação institucional das dinâmicas de expressão individual. Direito existe porque existe diferença. Mas a questão do referente é importante porque só é possível mediar diferenças se determinamos um critério para a mediação – e esta inflacionalização do critério, para além do dispositivo constitucional, presume a possibilidade de decisão para além do dispositivo. E é justamente por isso que criamos o dispositivo constitucional, porque não conseguimos decidir acerca da realidade de disposições sobre o bem sem ele.

  3. Claro, o direito existe no sentido que ele é dado. Mas sempre lembrando, ele não é actually existent :)

  4. Marcelo disse:

    Cara,
    Direito é o contrário do esquerdo. Dã.

  5. Habkost disse:

    Fabs, eu concordo contigo, integralmente. Eu tenho pensado, nos últimos tempos, nisso mesmo o que o direito não é. E é verdade que não é uma coisa encontrada e sim produzida.
    O lance é que o sistema normativo (a que “Direito” se refere aqui) é artificial e ancorado em uma perspectiva específica, a da constituição. O juiz, como tu disse, não pode, sob pena de desestruturar qualquer tentativa de organização, procurar referencias em um olhar que não pode, por princípio, ser aplicado a qualquer cidadão.

    O problema é este: nós aceitamos e queremos o direito aplicável a todos, da mesma forma, e ancorado na perspectiva exlusiva da constituição. A aplicação do proposto pelo prof. citado vai identificar aquele grupo específico que ele olha. E ele não pode ver todos os grupos ao mesmo tempo, compreende?

  6. Pedro disse:

    Fabs,
    se o direito é achado na rua, também não o é (são) a(s) teoria(s) que o sustenta(m)?! Hegel, Webber, Dworkin e Ihering já estão muito além da calçada para valer como crítica, tu não acha?!

    Qual é esse “artigo do Fábio”?! Manda a referência, please!

  7. Pedro, eu acho que nao te entendi. Como assim ” já estão muito além da calçada para valer como crítica” ?

    Vou te mandar o artigo do Fabiao na sequencia.

  8. G.D. disse:

    Fabs.

    Entendo perfeitamente o teu ponto de vista e tu sabe que eu compartilho de muitas das tuas criticas quanto a “pseudo-teorizacao” juridica daqueles que acham que ser “alternativo” significa oba-oba teorico e RIPONGUISSE metodologica, pura e simplesmente.

    Mas tenho dois pontos:

    1. O ‘Direito Achado na Rua’ vem diretamente da generation 80’s da critica juridica brasileira; Nao ha como descontextualizar ele e 0 perceber sem uma certa dose de “rebeldia” (sim, no estilo “adolescente” do termo), o que implica em uma certa anarquia de varios furos que o rigor metodologico identifica NO ATO;

    2. Mas, o MAIS IMPORTANTE, esta no fato de, o que o “movimento” (se pode-se chamar assim) defende (WARAT, ZE GERALDO, LYRA FILHO, etc.) nao seria um DIREITO SEM LEIS e sim que se parasse de identificar EXCLUSIVAMENTE o direito com sua procedimentalizacao. A boa e velha briga contra um sistema juridico composto por leis e suas “bocas”, apenas. NADA de novo, mas tudo AINDA (sim) muito atual. OBVIO que existe muito de utopia pre-queda-do-Muro nisso, mas nao sei se bater epistemologicamente na proposta seria PIOR ou MELHOR.

    Esta que nem o papo do “Garantismo”, “Anti-garantismo” e “Post-garantismo”: periga a gente “SUPERAR” e passar a criticar algo que sequer SE FIRMOU.

    “A IDA dos que NAO VIERAM”…

  9. O problema eh pensar que da para constituir uma teoria feita de boas intencoes, GD.

  10. Fabio disse:

    Penso que é preciso determinar os múltiplos sentidos em que a palavra “direito” foi empregada. De uma perspectiva bem fenomenológica, penso, em outros termos, que é preciso determinar as múltiplas formas de aparição que foram abordadas. Assim como aconteceu com o Fabrício, todas as palavras da definição analisada me incomodam. Porque não sei se o direito está no mesmo plano fenomenológico da liberdade. Tampouco se ele pode ser identificado como organização social. Não sei se a consequência pode ser confundida com a causa. E mais ainda, com uma parte da causa. Para ser bem claro, a organização social não é causa suficiente para que o direito seja afirmado. Essa é o grande ponto que me parece em questão. Quanto a legitimidade, sublinho que “legítima” cumpre aqui a função de adjetivo, se não me equivoco. Pois o problema é saber justamente o que é uma organização social legítima. Sob pena de virar conto de fadas. Sob qual critério eu afirmo que uma organização é legítima, senão pela própria lei? Ou, então, seremos obrigados a partir para o argumento do direito natural.
    Quanto ao meu artigo, agradeço a menção elogiosa que fizeste, Fabrício. Não sei se exageraste. Em todo caso, o meu problema naquele artigo é propriamente o direito enquanto aparição: o que é o direito ele mesmo? Sem reduzi-lo ao fato, à norma, ao conceito. Nesse sentido, eu digo que ele não existe no mundo. Não há objetos em si mesmos jurídicos. Uma intencionalidade jurídica, que é um tipo específico de intencionalidade imaginária, põe o objeto através de sua juridicidade. Ainda darei seguimento a esse artigo, pois tracei o limite da definição do direito, seria preciso a partir dali questionar, precisamente, a relação entre essa dimensão e a norma.
    Gostaria, a essa altura, de assinalar que divirjo da ideia de que direito não é luta e não é achado na rua. Volto ao início para finalmente explicar que múltiplos sentidos do direito são implicados no discurso. Na verdade, confunde-se na definição origem do direito e aquilo que o direito é. Importante aqui ressaltar esse ponto, pois poderíamos incorrer na falácia de afirmar que o direito desapareceria assim que institucionalizado. Penso que a luta e o movimento social podem, sim, ser fonte da institucionalização do direito. E isso sem divergir de Sartre: o grupo em fusão, pelo “serment” se converte em grupo juramentado. Mas não penso que se seja a origem única ou absoluta da institucionalização do direito. Para corrigir uma interpretação, volto à fenomenologia. Quando digo que o direito não é, utilizei sempre o itálico ou chamei atenção para o fato de se tratar uma intencionalidade diversa das demais. Nunca quis afirmar que o direito não existe de modo algum e, já que não existe, toda intencionalidade jurídica está fadada ao não-ser. O direito não é no mundo, na realidade, mas isso quer dizer apenas que ele não pode ser alcançado pela percepção. É preciso uma intencionalidade imaginária para captá-lo. Isso eu não afirmei no artigo, mas é assim que eu trabalho a questão atualmente, sem nenhuma contradição com aquele texto. Quem conhece Husserl sabe que a síntese da intencionalidade imaginária é ativa, diversa da percepção. Pois a minha descrição se faz a partir da temporalidade em Sartre e Heidegger, mas nesse sentido ela é bem husserliana. Assim sendo, há direito na rua sim, ou que antecede a instituição, mas tudo isso está no plano imaginário. Para prevenir uma argüição, lembro que o plano imaginário pode ter uma eficácia bem real. Pense-se na obra de arte, pense-se na propaganda. Não sei se defesa de um direito formal é de todo válida. Uma parte do direito resta informal e seguirá sendo informal. Acho que tem muita gente a “favor” ou “contra”. O fenomenólogo ao descrever uma realidade não tem que ser a favor ou contra, tem apenas que descrevê-la. Abraços.
    Obs.: Para quem tiver se interessado, meu artigo se chama “Por uma nova compreensão existencial do direito” e foi publicado na Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, 2006, n. 21, p. 191-209.

  11. Habkost disse:

    Fábio, me mata várias dúvidas:
    eu não entendo e não conheço os autores que tu citas. partindo deste pressuposto, podes me explicar o teu ponto de vista? Eu fiquei com a impressão que o cerne do que disseste está implícito na proximidade do pessoal que citaste. Mas fiquei curioso também.

  12. Ferrari disse:

    E é por isso que sigo gauche na vida

  13. “Nesse sentido, eu digo que ele não existe no mundo. Não há objetos em si mesmos jurídicos. Uma intencionalidade jurídica, que é um tipo específico de intencionalidade imaginária, põe o objeto através de sua juridicidade. Ainda darei seguimento a esse artigo, pois tracei o limite da definição do direito, seria preciso a partir dali questionar, precisamente, a relação entre essa dimensão e a norma.”

    Me parece que nesta questao da dimensao entraria a forma de ” dabilidade” do direito, tambem. Enquanto fenomeno, como o direito pode ser dado?

    “Importante aqui ressaltar esse ponto, pois poderíamos incorrer na falácia de afirmar que o direito desapareceria assim que institucionalizado. Penso que a luta e o movimento social podem, sim, ser fonte da institucionalização do direito.”

    Não discordo de ti nisso. Mas a falácia é pensar que podemos voltar para o ato fundador todo a hora.

    “Quando digo que o direito não é, utilizei sempre o itálico ou chamei atenção para o fato de se tratar uma intencionalidade diversa das demais. Nunca quis afirmar que o direito não existe de modo algum e, já que não existe, toda intencionalidade jurídica está fadada ao não-ser. O direito não é no mundo, na realidade, mas isso quer dizer apenas que ele não pode ser alcançado pela percepção”

    Duas coisas: existe uma percepcão que não está no mundo? Segunda, modos de intencionalidade são peculiares de formas de mundo (Husserl, III). A intencionalidade jurídica é uma intencionalidade, portanto, que presume uma forma de dabilidade peculiar de um tipo de fenomeno que acontece em um detarminado contexto-mundo-circunstancia. Até aí, creio que estou contigo. O problema é que tu vai derivar, mais adiante, que uma intuição imaginária pode constituir algo enquanto Direito, e aí me parece que tu confunde Direito com Valor, ou pior ainda, com Justiça. Nenhum dos três tem uma epistemologia própria, é claro, são todas noções abstratas e eminentemente erradas (no sentido que não podem ser, elas mesmas, nem verdadeiras e nem falsas – o que torna todo o juízo sobre elas falso). Só que quando falamos sobre valores ou sobre justiça não presumimos a efetividade de um Direito – direito já é compreendido, me parece, enquanto dispositivo. E se não é compreendido como tal, está sendo percebido de forma equivocada. Ou seja, a experiência que tenho de algo que percebo enquanto direito, é na realidade a experiência de um Valor ou de uma Injustiça. A não ser que tu esteja pensando que a intencionalidade imaginária do Direito possa estar ERRADA. Se este for o teu ponto, daí eu concordo contigo.

    “Quem conhece Husserl sabe que a síntese da intencionalidade imaginária é ativa, diversa da percepção.”

    Opa. Opa. Opa. Isso é verdade para o Husserl das investigações, não estou certo se é verdade para as Idees II, e tenho alguma segurança em dizer que não é correto para o Husserl das Análises e das Meditações. Deixa eu tentar te explicar porque: se pensamos a questao da síntese, no momento generativo da fenomenologia Husserliana, a gente percebe que o elemento sintético é “pardoxalmente” passivo na origem, existe um ser-afetado junto com toda “afetação” que vai gerar significados.

    “Assim sendo, há direito na rua sim, ou que antecede a instituição, mas tudo isso está no plano imaginário. ”

    Não sei. Acho que tu estas confundindo a aparência de algo enquanto dado como “direito” com o direito passível de ser efetivado. Também podes estar trazendo um ponto problemático que é a confusão entre “Direito” e “Justiça’. Para botar lenha nesta fogueira, quando digo “isto não é justo”, posso estar me remetendo à uma injustiça material que nada tem a ver com a ordem jurídica. No nível instintivo isso acontece, tipo “meu colega jogou meu brinquedo no lixo! This is not fair!”. Isso pode ser percebido enquanto uma aparência de algo enquanto um “direito” – não ter meu brinquedo jogar no lixo. No entanto, se vamos pensar nos termos de efetividade, esta predicação não vale um ovo se tu não tens a previsão de que tal conduta é equivocada. Por exemplo, um jovem pode pensar que tem direito à uma namorada tão bonita quanto à do colega. Pode PARECER para ele que ele tem tal direito. No entanto, o direito existe com base na aparência de algo enquanto direito? Me parece que não.

    “não sei se defesa de um direito formal é de todo válida. Uma parte do direito resta informal e seguirá sendo informal. ”

    Valores são informais. Direito perde completamente a FUNÇÃO se for compreendido a partir da sua cotidianiedade – primeiro, porque enquanto mecanismo – DISPOSITIVO – ele não pode ter tal efetividade. Segundo, por que como tu exerce legitimidade baseado em informalidade? Existe direito sem exercício de legitimidade? Sem força? Existe força sem institucionalização? Me parece que, mais uma vez, confundimos a aparência de um valor e a descrição de um valor enquanto DEVIDO com algo enquanto um DIREITO. Percebes a tensão aqui, Fabião?

    “O fenomenólogo ao descrever uma realidade não tem que ser a favor ou contra, tem apenas que descrevê-la.”

    Me descreve algo aí sem fazer um juízo de valor. Me descreve algo sem te posicionar e historicizar a tua própria identidade na tua descrição. Não tem como. Qualquer descrição é um posicionamento, e qualquer posicionamento carrega consigo uma vontade de afirmar-se. Para colocar em termos pomposos, não tem como tu não estar no teu entendimento.

  14. Fabio disse:

    Habkost, não sou muito afeito a estereótipos e generalizações quando se trata de filosofia. Tento evitar o máximo possível esse tipo de procedimento retórico. Digo retórico porque atualmente na “comunidade filosófica” faz-se uso todo o tempo desse tipo de procedimento, já que assim vamos mais “objetivamente” ao ponto, somos mais “claros”. Detesto classificações e, no mais das vezes, pode ter certeza que o uso de conceitos de modo “fácil” está equivocado. O meu ponto de vista, para te responder de modo breve, é a filos-sofia. Não sou contra ou a favor de nenhuma escola, filosofia não é moda e por isso nunca tratou de moda, salvo o sociólogo Lipovetsky, que acreditou estar fazendo filosofia quando escreveu L’empire de l’éphémère. Isso é o mais bonito na filosofia, a atualidade permanente das ideias.
    Dito isso de modo bem geral, posso falar das minhas preferências filosóficas. Aquilo que afirmei antes não é dito dessa maneira por autor nenhum, que eu conheça. Alguns fenomenólogos trabalharam com a questão do direito. Eu poderia te citar “Méthode phénoménologique et théorie du droit”, de Paul Amselek, texto bastante desconhecido que eu encontrei na biblioteca da Universidade Livre de Bruxelas. Mas divirjo do pensamento dele pois para esse autor a normatividade é a essência genérica do fenômeno jurídico. Em verdade, eu não parto do discurso de nenhum filósofo do direito, senão para criticá-los. Eu tento sustentar as minhas ideias dentro de uma perspectiva fenomenológico-existencial. Tenho uma preferência pela fenomenologia francesa (Sartre, Merleau-Ponty, Ricoeur, Henry – Lévinas e Derrida, se pudermos colocá-los aqui – mais uma vez o problema das classificações). Mas evidentemente não esqueçamos o pai da fenomenologia, Husserl, assim como Heidegger e Gadamer.

    Fabrício…
    Muita coisa, tchê.
    Pelo menos fico contente de ter colocado lenha na fogueira e atingido meu objetivo. Eu sabia que em apreciador da fenomenologia responderias às alfinetadas.
    Vou te responder brevemente aqui, por duas razões: receio que essa conversa comece a sair do teu propósito e sabes que não sou muito afeito a diálogos pela internet.

    1ª questão) Aparição do direito. O direito pode “dar” dentro da seguinte forma. Como imagem (na percepção do objeto com a modificação de neutralidade – para ser bem husserliano, de modo que ele me aparece como objeto “jurídico), mais precisamente como imagem mental, ou seja, como síntese afetivo-cognitiva (na linguagem sartriana).

    2ª questão) De acordo, portanto. Discordo que tenhamos que voltar sempre ao ato fundador – definido como luta social ou organização. Na verdade, o ato fundador no sentido existencial está em outro plano. Quanto a esse, não é preciso voltar, pois estamos sempre nele: falo do círculo hermenêutico conforme a descrição do Gadamer. Ele é sempre pressuposto.

    3ª questão) Não afirmei que exista percepção fora do mundo. O direito não pode ser alcançado pela percepção justamente porque não está no mundo perceptivo. Se concordas com a questão da “dabilidade”, que eu prefiro chamar de “posição” do objeto, então não há nenhum problema aqui. Fabrício, o fato de que é a imaginação que constitui o direito, não significa que toda imaginação é direito. O valor e a justiça estão igualmente no plano da imaginação, mas se distinguem daquele. E não aceito de forma alguma que são noções abstratas ou que uma intencionalidade jurídica seja “errada”. Não sei nem o que isso quer dizer. Uma imaginação não é certa nem errada, ela é imaginação. Para distinguir entre os três, não é tarefa fácil. No meu artigo eu esbocei uma distinção, se tu te lembras, mas hoje eu tenho isso muito mais desenvolvido. Não tenho tempo para apresentar todo meu argumento aqui, mas a idéia é a seguinte. O valor é uma totalidade, um “quase-objeto” que é dado desde que o Da-sein (ou o Pour-soi, como quiserem) ek-siste. O valor é o sentido dado pelo existente ao seu modo faltante de ser. Mas trata-se de uma dimensão imaginária, porque temporal, e isso já está em Husserl. Dever-ser, Fabrício, também é uma imagem, pois não encontro dever-seres por aí. É um quase-objeto, mas sobre a forma de um quase-olhar. O dever me atinge enquanto extereoridade mas em minha plena interioridade. O direito é uma dimensão de poder, potencialidade, virtualidade – que só pode ser imaginária. Justiça é uma outra questão. Muito mais complicada, porque entramos necessariamente no problema de ordem afetiva, pois há o sentimento de justiça, que pode acompanhar qualquer uma das imagens acima descritas. Fabrício, não pretendo ter descrito fenomenologicamente todas essas dimensões. Se quiseres, outra hora te passo umas 80 páginas de trabalho mais sério sobre o assunto.

    4ª questão) Se a síntese imaginária e a síntese perceptiva não se distinguem justamente pela modificação de neutralidade (ver Ideen §§109-112, que não vou citar porque não tenho o volume alemão aqui), então não faz mas sentido pensar a imaginação, que é a base do método descritivo fenomenológico (Ideen, §4). Mas eu sei o que queres dizer. Essa “afetação” é o problema da hylé-morphé, que gerou sérias divergências na fenomenologia francesa. Husserl duplica o problema noema-noesis com essa questão do substrato, da materialidade da intenção. Eu penso que o Husserl não precisava dessa noção, pois não ajuda muito na solução ao problema dele, que é no fundo a temporalidade e a unidade da consciência transcendental. De todo modo, a passagem da síntese passiva à ativa é complicadíssima em Husserl. Eu tenho a imaginação como síntese ativa por várias razões. A questão seria saber se a percepção é também ativa (em Husserl, não é, assim eu o leio), e não se ambas tem um fundo de passividade.

    5ª questão) “Há direito na rua, sim.” Há direito na rua porque reconheço pela minha imaginação que o pedestre atravessa a rua quando verde para ele (fato) em relação à um direito (uma virtualidade) que lhe é conferida pela norma de trânsito. Eu disse na outra mensagem que meu grande problema tem sido essa conexão entre a virtualidade e a norma. Isso não precisa necessariamente ter a ver com justiça. Colocando justiça no meio as coisas ficam ainda mais complicadas.

    6ª questão) Não há confusão nenhuma. Um direito “informal” não significa direito sem coerção (que prefiro à ideia de força). Voltando à origem da ideia de in-formal, penso que a forma não é necessária para que o direito apareça, que ele se constitua. Não vou supor que direito depende sempre da norma, sob pena de esquecer todo o processo dialético que leva até a norma e de dizer que até a institucionalização não havia direito. Nesse sentido, não só não se confunde dever e direito, como não se confunde direito e norma.

    7ª questão) Fabrício. Não sei se me entendeste e não sei se entendi tua questão. Quer dizer que toda descrição implica um juízo de valor? Uma coisa é a pre-compreensão como pensa Heidegger, ou pré-conceito como pensa Gadamer, ou seja, um certo horizonte de sentido que se instaura numa vivência desde já arraigada no mundo e numa certa tradição. Aliás, Gadamer pretende justamente focar esse nível de linguagem que ele diz ter sido posto de lado, desprezado. Em Heidegger, voltando somente ao Sein und Zeit, para não alargar muito a discussão, há juízo de valor nesse livro? Mesmo afirmando essa historicidade do ser-aí, parece-me que a redução foi praticada por qualquer fenomenólogo. Voltamos a Husserl, de novo (Ideen,§§56-61). Se não posso me descolar de juízo de valor, então não sei para que serve a reflexão e a epoché – já que mesmo colocando nossa visão natural do mundo entre parênteses sobraria não poderiamos nos livrar dos juízos de valor. Descrever algo fenomenologicamente não é ser a favor ou contra, ou então a fenomenologia mesma não faz mais sentido na sua pretensão filosófica de refundar a ciência ou de descrever a intencionalidade.

    Creio ter respondido as questões.

    Abraço.

  15. Fabio disse:

    Corrigindo o último parágrafo.

    Se não posso me descolar de juízo de valor, então não sei para que serve a reflexão e a epoché – já que mesmo colocando nossa visão natural do mundo entre parênteses não poderiamos nos livrar dos juízos de valor.

    Abraços

  16. Habkost disse:

    Fábio, eu estou no trabalho. assim que chegar em casa, leio com carinho, tá?

  17. “Não vou supor que direito depende sempre da norma, sob pena de esquecer todo o processo dialético que leva até a norma’

    Sim! O processo dialetico é o ponto! No momento que tu chega na norma tu não tem como ignorar, em outros termos, ainda que o predicado de segunda ordem subsuma o de primeira, é impossível referir-se ao primeiro (agora) sem tomar em consideração o segundo. Nos termos desta nossa conversa, a tua negação está subsumida na minha atual expressão, mas não consigo voltar para a tua expressão “pura” sem tomar historicizar ela no agora. É um tempo-vivido.

    Agora, vamos colocar o direito neste tempo-vivido, shall we? Percebe, se tu vais admitir que o direito é um acontecer que é dado (e eu prefiro dado) de uma certa forma, ele vai ser historicizado naquelas condições que ele é dado. A dabilidade imaginária do fenômeno “direito”me parece esvaziar o direito da sua função dispositiva – portanto, é um aparecer de algo enquanto direito que no entanto não é um direito. Daí minha impressão que tu confundes a esfera valorativa de “perceber-se tendo um direito” de “ter um direito” – se é que se tem um direito, se queremos ser fenomenólogos de verdade.
    Neste sentido, o Derrida tem um POUCO de razão quando diz que o Direito é impossível. Em um certo sentido fenomenológico, ele é mesmo. Tu te lembras disso, é claro, das nossas discussões sobre o FdL. Mas ele tá um tanto errado ao confundir a possibilidade de aparência de algo enquanto intencional como relevante para a efetividade institucional deste mesmo algo. Estou sendo claro?
    Tu tá lendo as Idees como uma fenomenologia estática, Fábio. E eu acho que não é por aí. Mas esta discussão, de fato, é explodir completamente o escopo de um blog (que a gente já tinha explodido quando trouxe o assunto da Síntese, que certamente é um dos temas mais difíceis da filosofia contemporânea).
    Mas não sei se tá claro para ti onde estamos nos distanciando.
    Eu creio que o ponto de ruptura é o seguinte: tu sugeres uma intencionalidade imaginária que constitui algo enquanto direito, e que ao mesmo tempo nesta constituição efetiva um “para-mim” que é suficiente para dar o substrato Reeal (Reeal mesmo, LU:II) de algo enquanto alo “para-mim”. Mas algo “para-mim” não é suficiente para determinar o substrato de uma percepção de algo enquanto algo-no-mundo, como tu bem disseste. Mas de uma certa forma, o direito se torna no-mundo quando ele en-force. Escuta: um cara sendo preso, um cara pagando uma indenização, isso tudo é âmbito de “constituição” de um direito. Afora isso, a intuição não constitui coisa alguma para além de uma percepção que pode, em termos Husserlianos, estar errada.
    Vamos ser justos com o Husserl aqui: uma imaginação e uma percepção pode SIM estar descrevendo um fenômeno de forma errada ou de forma diferente da qual ele acontece. Basta ver as considerações de Husserl acerca do Optimum para verificar isso. Creio que quando tu fala desta questão da aparência e intencionalidade imaginária de algo, tu estás esquecendo de considerar que o “objecto” – perigoso falar nestes termos, eu sei – pode estar sendo percebido em desacordo com os seus limites.
    Os limites do direito é o dispositivo. Isso é verdade tanto dialéticamente quanto fenomenológicamente, no sentido dialético pela colocação do direito em uma segunda ordem que necessita sua própria compreensão, no sentido fenomenológico enquanto um fenômeno que é dado de uma certa maneira limitada e um certo mundo (de similitudes e mimetismo gramátical, porra!)
    Pronto. Cavei mais o buraco.

  18. Em tempo: ao cu com o Heidegger!

  19. Habkost disse:

    Tá, vamos ver se eu consigo me colocar de forma clara aqui:

    1) Não existe esta coisa de direito encontrado na rua. Aliás, isto é impossível pela própria natureza do que (pelo menos eu) defino como direito. Direito é a forma encontrada pelo Estado para estabelecer regras mínimas de sua atuação, e de sua colocação entre os seus componentes. Componentes do Estado são as pessoas, as instituições (aqui como órgãos da administração), e os poderes legislativo, judiciário e executivo).

    Mas o direito tem que ser construído antes dele mesmo funcionar. Ainda que uma fonte da aplicação judicial seja o Costume (em comercial isso é forte), este fazer-da-rua entra no sistema por uma porta bem específica, e é aplicado somente através deste viés.

    O problema da procedimentalização “apenas” do sistema jurídico é uma discussão natimorta. Até porque já é aplicado na informação da solução da causa pelo juiz. A forma serve aqui como revestidor de efetividade da decisão dada pelo cara que decide.

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