Alfredo Sirkis, sobre a revisão da lei da Anistia

O paradigma no qual se discutem as questões de defesa e de segurança do Brasil, hoje, nada têm a ver com aquele da “guerra fria”, de trinta anos atrás. Sem dúvida, as torturas, execuções e desaparecimentos e a opressão do regime militar, sobretudo no período de 68 a 78, foram abjetas, deviam ser amplamente conhecidas e já o são. Fazem parte da nossa história. Não penso que sejam prioridades de nossa pauta política, jurídica ou mesmo jornalística atual, a não ser que desejemos um futuro pautado pelo passado.

As torturas e violações de direitos humanos que me preocupam são as do presente. A tortura continua a ser praticada –como já era antes do regime militar– como técnica de investigação policial. Também, é amplamente utilizada pelos traficantes que desafiam o estado de direito e exercem sua ditadura militar local sobre comunidades que dominam. É estranho, convenhamos, querer julgar, hoje, algum militar septuagenário ou sexagenário por torturas no DOI-CODI, há trinta e cinco ou quartenta anos, num sistema judicial que já libertou, por “progressão de pena” quase todos os bandidos que, há sete, anos torturam, esquartejaram e torraram no “forno microondas” o jornalista Tim Lopes.

Genial.

Comments
2 Responses to “Alfredo Sirkis, sobre a revisão da lei da Anistia”
  1. G.D. disse:

    Ponto interessante, principalmente no pensamento de reduzir o punitivismo (se ele tem que parar, tem que iniciar esse “breque” por algum lado, enfim) e ir CONTRA a logica de que se deve usar a cadeia como remedio para tudo, inclusive erros historicos.

    Porem, temos que ponderar: falho ou nao (isso seria conversa pra outra hora), com pena branda ou nao, o julgamento dos “assassinos de Tim Lopes” da vida OCORREU e regras legais JA INCIDIRAM sobre o caso.

    Nao se trata rigorosamente da mesma coisa que ver generalecos torturadores desfilando e ainda com folego para propagar que faziam um bem pro Brasil sem a lei (nenhuma) encostar-lhes um dedo sequer.

  2. Eu acho que ele usou o exemplo de forma ilustrativa, mas não análoga. Tu tem razão quando diz que em termos puramente processuais as regras existentes foram aplicadas – embora eu não seja partidário da leitura que tenta generalizar a aplicação de garantias processuais. Mas isso é uma discussão longa e que francamente eu não domino tanto – fazem anos que não leio um código de processo.

    O ponto, no entanto, é que existiu uma reconsideração da culpabilidade em um caso que fala muito mais alto para o atual estado de coisas no Brasil do que o caso da Anistia, que está sendo resgatado por um certo revanchismo político – não é nem questão de fazer justiça à memória histórica, vamos combinar, até porque isso é pura retórica.

    A questão é, se vamos nos sentir desconfortáveis com a questão da anistia o quanto deveriamos nos envergonhar do atual estado de coisas no tratamento de prioridades de segurança – e mesmo de justiça histórica – muito mais relevantes. Como disse o Sirkis, abrir esta caixa de pandora, agora, como se um lado tivesse mais razão que o outro, é de uma hipocrisia enorme. Convém focar na punição – ou no gerenciamento, creio que podemos concordar que precisamos gerenciar isso, não? – dos problemas de segurança pública atuais no Rio, em Sao Paulo, em Porto Alegre, em todos os lugares que preto pobre continua sendo torturado quotidianamente por investigadores mal preparados. Isso no Brasil é histórico, para além do regime militar. Só se fala de tortura no governo militar pelos motivos que se fala de legalização de droga hoje: por que é um problema que afetou (no caso dos milicos) e afeta (no caso das drogas hoje) o bem-estar da classe média. No momento que droga voltar a ser um problema de preto pobre, a legalização sai da agenda do beautiful people. Assim como a tortura saiu.

    Embora certamente a polícia hoje torture muito mais do que durante a ditadura.

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