Yoo e os paradoxos da democracia liberal

it is annexed to the sovereignty to be judge of what opinions and doctrines are averse, and what conducing to peace; and consequently, on what occasions, how far, and what men are to be trusted withal in speaking to multitudes of people; and who shall examine the doctrines of all books before they be published. For the actions of men proceed from their opinions, and in the well governing of opinions consisteth the well governing of men’s actions in order to their peace and concord. And though in matter of doctrine nothing to be regarded but the truth, yet this is not repugnant to regulating of the same by peace. For doctrine repugnant to peace can no more be true, than peace and concord can be against the law of nature. It is true that in a Commonwealth, where by the negligence or unskillfulness of governors and teachers false doctrines are by time generally received, the contrary truths may be generally offensive: yet the most sudden and rough bustling in of a new truth that can be does never break the peace, but only sometimes awake the war. For those men that are so remissly governed that they dare take up arms to defend or introduce an opinion are still in war; and their condition, not peace, but only a cessation of arms for fear of one another; and they live, as it were, in the procincts of battle continually. It belonged therefore to him that hath the sovereign power to be judge, or constitute all judges of opinions and doctrines, as a thing necessary to peace; thereby to prevent discord and civil war. (Leviathan, II; XVIII)

Ontem o Jon Stewart entrevistou o John Yoo. Tu podes ver a entrevista aqui ou aqui, o primeiro link não vai abrir fora dos estados unidos – sugiro, portanto, usar um IP Ghost para maquiar a procedência da conexão. O segundo deve abrir em qualquer lugar. A primeira coisa que salta aos olhos é que Jon Stewart é decididamente o melhor entrevistador dos estados unidos, a segunda coisa é a inarticulação do Professor Yoo.

Yoo é professor na UCLA Berkerley, talvez a maior instituição de esquerda nos estados unidos. Ele também foi o resposável pela autorização legal para os atos de tortura praticados pelo governo dos estados unidos no período de 2001-2008. Estes atos estão todos narrados em um dossiê (apelidados de “The torture Memos”) que tu podes acessar aqui.

Pois bem.

Ano passado fiz dois seminários de filosofia política com o Prof. Robert Clinton, aqui na SIU. O Clinton é um cientista político bastante conservador, mas também bastante articulado. Ele estava comentando comigo que conhece bem o John Yoo, e comentava toda a discussão e o que ele chamou de assassinato de caráter do Yoo. Eu fiquei meio surpreso, e resolvi comprar a discussão. Basicamente, eu tentei argumentar na direção do abuso dos mecanismos de exceção e no caráter abusivo do Patriot Act. O Clinton me olhou como se eu tivesse acabado de falar a maior asneira que ele já tinha ouvido na vida dele e perguntou como o patriot act constituia uma violação da constituição americana. Eu tentei argumentar. E ele começou a demolir meus argumentos, um por um, com base nas questões jurisprudenciais e circunstanciais que denotavam a emergência de  necessidades excepcionais -pois bem, eu contra-argumentei reproduzindo algumas das questões de teoria crítica e excepcionalidade inerente ao mecanismo excepcional como um paradoxo na democracia liberal – o mesmo estado que determina as condições de democracia suspende estas condições.

Clinton me olhou, de novo, como se eu tivesse dito uma tremenda de uma asneira. Com um sotaque texano e uma calma sobre humana me diz o seguinte: como é que os mecanismos de excepcionalidade não constituem a ordem democratica? Eles precisam constituir esta ordem. O Clinton então trouxe um argumento similar ao do Downs no livro “A economic theory of democracy”. O argumento é mais ou menos assim: no momento que existe uma estabilidade ideológica e institucional, tu pode confiar no funcionamento normal da ordem democratica. No entanto, no momento que esta estabilidade (seja um lado ou o outro) perde força, tu precisa de um fórceps para retornar a ordem das coisas. A constituição precisa dar a prerrogativa executiva para organizar estes momentos, mesmo que isso signifique um risco de decisões pobres por parte do governo. Eventualmente, também teremos decisões geniais. O exemplo, que é o mesmo que o Yoo traz na entrevista com o Stewart é o seguinte: a prerrogativa de suspender a ordem constitucional permitiu a liberação dos escravos.

Mas ela também permitiu a autorização de tortura.

Estamos tratando aqui da mesma coisa?

O problema todo é a leitura do texto constitucional, e creio que o Stewart colocou o Yoo em uma enrascada quando ele pergunta o seguinte: desde quando terrorismo é uma novidade? Quando foram assinados os tratados de genebra sobre tortura, tratamento de prisioneiros e organização de cortes marciais já sabíamos da existência de terroristas, de  indivíduos que estavam jogando com regras diferentes. Portanto, o argumento da emergência de uma situação excepcional é simplesmente errado.

Não há situação excepcional alguma. Exceto se admitimos a contabilidade de corpos. Talvez nunca tenha acontecido um ataque de um grupo terrorista (terrorista aqui identificado como um grupo sem vínculo com um estado, agindo com base em uma ideologia minoritária e sem suporte militar) que tenha matado tanta gente quanto o 9/11. Mas apenas “matar mais gente” não pode ser o argumento que vai te levar a legitimar certas práticas de interrogatório – que a gente sequer tem certeza que funciona, afinal de contas, o número 3 da Al-Qaeda foi torturado durante mais de 72 horas, submetido ao waterboard centenas de vezes, e ele confessou tudo. Inclusive ter pessoalmente matado o repórter da CNN, ter planejado o 9/11 pessoalmente e ser o segundo atirador no assassinato do John Kennedy.

A questão aqui expõe a fraqueza da argumentação crítica, que foca no argumento constitucional e de excepcionalismo, com base no que o Walter chama de “filosofia do desespero”. Ou uma postura de “tabula raza” das disposições liberais como uma reação ao realismo político. O problema é que a filosofia do desespero substitui um autoritarismo pelo outro, e continua confiando em super-estruturas. Se o paradoxo liberal nos apresenta com um fato indiscutível é a fraqueza da estrutura estatal que precisa ser o tempo todo complementada por este ou aquele ad-hoc. Neste sentido, é mais esperto tu expores a insuficiência realista do argumento da tortura.

Como já disse aqui um milhão de vezes, o problema da tortura não é que torturar é prima facie errado. É que não funciona. Simples assim. O que acontece com a tortura é a satisfação das necessidades homo-eróticas de certa parte dos politólogos que fantasiam com situações de ticking-bomb que só existem no mundo do Jack Bauer. “Vou eletrocutar tuas bolas até tu dizer que me ama!, digo, até tu dizer onde tá a bomba!” . Está para ser demonstrado os ganhos das “técnicas de interrogatório” do governo Bush, assim como está para ser demonstrado os ganhos do nosso atual sistema de encarceiramento – que faz Guantánamo parecer um parque de diversões.

Tortura é uma resposta fácil para esconder incapacidade de interrogatório e de investigação, e não nos dá qualquer informação nova. A gente sabia disso quando assinou os tratados de Geneva. Não adianta nada ficar re-abrindo esta caixa de pandora com base neste ou naquele apelo para as emoções do público.

Mas este paradoxo não demostra qualquer estado de exceção. Esta explicação é insuficiente. Fácil. Autoritária.

Talvez aqui seja interessante denotar que a leitura anarquista-excepcionalista do sistema liberal é uma contrapartida anti-realista ao realismo Hobbesiano. Ou seja, cai nos mesmos problemas de absolutismo sistemático e de certezas nas atribuições de competências para esta ou aquela estrutura, como se estas estruturas se comportassem sempre da mesma forma, com o mesmo intuíto, com a mesma substancialidade.

Daí a atualidade da tese construtivista. Mas isso fica para outra hora. (prometo que mais tarde coloco algo mais engraçado aqui, que era o que eu pretendia escrever hoje… mas surgiu isto, e não queria deixar o spleen passar)

Comments
6 Responses to “Yoo e os paradoxos da democracia liberal”
  1. Moysés disse:

    Não, pera aí. Se o professor-conserva admite que é a excepcionalidade que constitui a ordem (supostamente) constitucional, o argumento da teoria crítica é perfeitamente exato. Aliás, o Agamben, em particular, tirou essa idéia não de algum esquerdista de Frankfurt, mas de reaça-mor Carl Schmitt (sei que sabes disso), único teórico honesto que admitiu a herança teológica da democracia liberal. Se a excepcionalidade precisa constituir a ordem, como contemporâneos como Jakobs dizem, é porque tudo foi feito em golpe de força (estado de exceção), e não mediante um contrato entre partes auto-interessadas. Nesse ponto, o liberalismo político não passa de mito, como aliás é.

    O argumento “realista” não é realista, é simplesmente utilitarista, vem lá do velho Beccaria. E é insuficiente, pois, mesmo se provando que naquele caso a tortura era ÚTIL, isso não a torna admissível.

    No mais, acho que “filosofia do desespero” é um tremendo elogio. Se falassem para mim, agradeceria veementemente.

  2. “Não, pera aí. Se o professor-conserva admite que é a excepcionalidade que constitui a ordem (supostamente) constitucional, o argumento da teoria crítica é perfeitamente exato.”

    Não, porque o argumento crítico vai dizer o seguinte: o estado de exceção é o estado de direito na sua forma substancial, dominante, excludente de vida. Não é isso. Isso é fácil demais. As coisas tem nuances. Um destes nuances é a necessidade de mecanismos de exceção para dar conta de um estado que não é super-estrutural. A questão é a seguinte: existe uma estrutura dominante, estatal, que exerce seu poder soberano de forma necessária e substancial diante dos indivíduos? Se a resposta é positiva, os frankfurteanos podem estar certos. Se a resposta é negativa, os frankfurteanos de primeira geração estão sempre errados. A resposta é negativa, eles estão sempre errados.

    A resposta anti-realista ao realismo político do Hobbes vai assim: a soberania não é positiva, ela é negativa. o estado não é representativo, é obliterativo. E por aí vai. Isso passa por dois enganos fundamentais, o primeiro é assumir que o estado liberal reproduz a substancialidade Hobbesiana (não reproduz), o segundo é ignorar que não existe transubstancialização alguma, e a leitura teológica da filosofia política só pode te levar à um beco sem saída.

    O que me leva ao teu segundo ponto:

    “o Agamben, em particular, tirou essa idéia não de algum esquerdista de Frankfurt, mas de reaça-mor Carl Schmitt (sei que sabes disso), único teórico honesto que admitiu a herança teológica da democracia liberal.”

    Não foi o único. E o schmitt não fala de liberalismo algum. A teologia política é um texto sobre Hobbes e sobre o terceiro capítulo do Leviathan. É um texto profundamente anacrônico, e me parece que o Agamben não pega o Schmitt para além do Hobbes justamente por este motivo. Mas não importa, porque o Agamben está errado por motivos diferentes. Ele está errado por acreditar em uma resposta anárquica e poética para o problema da linguagem e da política. Não tem como. É um retrocesso de 250 anos.

    Se a excepcionalidade precisa constituir a ordem, como contemporâneos como Jakobs dizem, é porque tudo foi feito em golpe de força (estado de exceção), e não mediante um contrato entre partes auto-interessadas.”

    Olha, me explica como o estado de exceção real do Benjamin não é um instrumento de força, também. É claro que é. É tão ou mais autoritário que o estado vigente, e o Benajmin sabe disso. Mas de novo, isso assume uma substancialidade da idéia de contrato, da noção de soberania e da relação entre partes. Por isso que o liberalismo político vai ser lido como um “mito”. Se tu leres de uma forma substancialista, é claro que é um mito. Mas isso é um problema na medida que o liberalismo político não é uma questão constituída, a não ser que tu tenhas uma leitura naturalista da filosofia política contemporânea. Eu acho que várias pessoas tem esta leitura. Eu acho que elas perderam uma série de trabalhos que acabaram com a possibilidade de naturalização da filosofia política. Especialmente do liberalismo político.

  3. Sobre tua questão final acerca do realismo.

    Quando eu digo realista, eu não quero dizer factual. Realismo aqui é uma escola de pensamento que vai identificar uma certa substancialidade ou uma certa forma de esseidade vinculada com o pensamento político. Ela também vai alegar, como alegou o Hobbes, que indivíduos são egoístas e por natureza vão necessitar um estado que vá dar conta disto.

    O princípio de utilidade poderia ser uma consequencia desta leitura realista. Acho que é mesmo, mas o problema que eu apontei é que um realista político que se leve a sério vai ter que questionar em algum momento porque apoiar um procedimento que não adianta MERDA NENHUMA. Desta forma, o realista se comporta como um emotivista sem controle algum. Ou seja, é um péssimo realista e um péssimo emotivista.

    Agora, o teu exercício é importante. E se tortura funcionasse, a gente poderia fazer?
    Não sei. Não sei como te responder isso. Seguinte: vamos admitir que seja inegociável. Tortura é sempre errado, assim como matar é sempre errado. Mesmo que tu tenha razões para isso. Legal. Beleza. Mas na hipótese (perversa) do procedimento funcionar, tu gostaria de estar na posição de ter que tomar a decisão entre uma vida ou trezentas? Ou entre uma tortura e trezentas vidas? Decididamente, a decisão não tem nada de moral. Precisar decidir já deixou a moral na porta, acabou. Não tem resultado bom. Todos são insatisfatórios. Mas nem tudo que é imoral é ilegal… O problema é que a contabilidade que a gente tá hipotizandos simplesmente não existe no mundo real – não com a tortura, pelo menos.

    Ela existe, por exemplo, naquele caso da russia onde o Putin meteu uma bomba de gás dentro do teatro, matou todo mundo lá dentro, civis e não-civis, para evitar implodirem uma bomba que podia ter detonado meio centro de moscou. É moral isso? Claro que não, não existe moral em situação limite. Mas a decisão do Putin foi incorreta? Ilegal? Não, ela foi políticamente e estratégicamente perfeita. Uma lástima, é claro. Mas política, isso o Foucault entendeu certo, é gerenciamento de populações, não redistribuição de valores…

  4. Raphael Neves disse:

    Olá Fabrício,

    Contra esse Clinton aí estou contigo. Se entendi bem, o argumento dele é que para constituir uma ordem democrática é preciso valer-se da exceção. Mesmo que o momento de fundação da ordem constitucional (e democrática) ocorra por meios “excepcionais” ou através do uso da violência, é preciso pensar que a ordem constitucional é dinâmica.

    Os “Founding Fathers” americanos simplesmente ignoraram boa parte da população americana: os escravos. Ora, mas com o fim da Guerra Civil, com os movimentos sociais dos anos 60, a interpretação da constituição mudou completamente. O modo como os cidadãos interpretam hoje uma constituição herdada explica muito mais os critérios de validade em jogo do que o ocorrido no momento da “fundação”. Portanto, acho que o paradoxo fica, digamos, menos “complicado” quando temos essa dimensão histórica na cabeça.

    Nesse sentido, permita-me discordar de você, acho que a tortura é, por princípio, condenável sim. Ela viola garantias constitucionais básicas expressas no “Bill of Rights”, o “due process” da Emenda XIV etc. Ainda que fosse um instrumento eficiente, ela é inaceitável, pois critérios de eficiência não devem ser levados em conta na legitimação de princípios constitucionais.

    Acho que é isso.

    Abraço,
    Rapha

    PS: a denominação “Escola de Frankfurt” e “frankfurtianos” atrapalha um pouco o debate, não? Quem seriam? Adorno? Marcuse e Neumann? Há muita divergência entre eles…

  5. Bom, deixa eu começar com a parte mais direta do que tu colocas, Neves :)

    Seguinte, é verdade que os frankfurteanos não são um corpo homogêneo (as vezes sequer dentro da própria obra). Mas eu não sei se entre os frankfurteanos de primeira geração houve algum que tenha adotado uma visão não-imanente do Estado. Me parece inclusive um dos pontos principais da ruptura Habermasiana e é com certeza um dos pontos nos quais o Honneth é mais distinto de Adorno – ou mesmo Hegel, que certamente não era um Frankfurteano :). Meu ponto em falar no “erro”da primeira geração foi neste sentido: existe uma substancialização do estado de direito – do mesmo tipo operado, por exemplo, por Schmitt. E esta substancialização perde o ponto da construção sócio-histórica do sistema, que no meu entendimento precisa te fazer romper com qualquer entendimento “absoluto” ou “abolutista” do que o estado, sistema, norma, efetivação “são”. Todos estes conceitos não tem “estatuto ontológico”, e a tentativa de atribuir um certo núcleo estático para eles me parece um tanto autoritária (tanto do lado da direita quanto da esquerda, bem entendido).

    Sobre os teus outros pontos, acho que não discordamos. Penso que falamos, isso sim, de coisas diferentes.

    Claro que a leitura do texto constitucional muda e que ninguém pode entrar na cabeça dos founding fathers to begin with. Na realidade, mesmo que a gente pudesse, pouco importaria. Mas a questão parece ser o quanto estes procedimentos de poder executivo não são parte integrante da ordem sistemática vigente – e precisam ser entendidos como tal. O paradoxo da exceção só é um pardoxo se tu, como tu bem colocas, ignoras o caráter dinamico dos processos de efetivação do Estado. Se tu compreendes a dinamicidade dos procedimentos, tu vais ter que abrir espaço para um espaço de autonomia executiva – assim como existe autonomia legislativa e judiciária, for that matter.

    Isso abre a porta para abuso? Sim, tudo bem. Mas nenhum sistema de governo está imune à isso. Ler isso a partir de uma estrutura teológica e ontologizante (hehe) do Estado de Direito (assim com maiúsculas) me parece uma resposta pré-Kantiana para um problema que foi transformado depois de Kant. O que tu acha?

    Sobre a tortura.

    Concordo parcialmente com a tua leitura. Mas eu não sei se legitimidade e moralidade são a mesma coisa. Creio que derivamos, sim, legitimidade de resultados. Do contrário fica muito complicado falarmos em “guerra justa” ou mesmo no poder de polícia do Estado. Mesmo se quero falar em direitos individuais, muito do que eu compreendo como imoral não vai ser aquilo que compreendo como legal. Eu sei que tu não disse isso. Mas me parece que é um perigo da argumentação – chamarei só por uma questão prática, ok? – essencialista.

    Ela vai dizer: “tortura é sempre errado”. Tudo bem, mas o problema “é”.

    O que é tortura? Como a gente define? Tem um momento que deixa de ser? Pois bem, bombardear prédios também é errado. Mas e no caso ali do Putin? Não seria ainda mais criminoso, ou ainda mais errado, se omitir de uma decisão?

    Quero dizer, como tu lida com decisões legítimas em situação limite no momento que tu trabalha com definições de valores estáticos? Para colocar em termos de dilema do prisioneiro: se tu estiveres em uma situação entre um resultado RUIM/PIOR e um resultado PIOR/PIOR. O drama é tu te dares conta que boa parte das decisões políticas vão ocorrer em um cenário deste tipo.

    Daí a questão: se critérios de eficiência não devem ser levados em conta, o que diabos levaremos em conta para falar de um dispositivo constitucional? As suas boas intenções?

  6. Ricardo Gacki disse:

    Olá Fabricio,

    Poderia desenvolver mais teu pensamento sobre o paradoxo da exceção? E um pouco mais sobre tua crítica a Agamben? Estou querendo entender melhor a questão do Estado de Exceção. Estou iniciando estudos sobre Agamben e só encontro gente elogiando, o que me deixa desconfiado. Estou gostando de ler os livros do filósofo, mas como estou iniciando, não quero cair numa sedução do texto eloquente. Sinto que tem convergências com um velho discurso de esquerda no qual sucumbi em outros tempos (hehe).

    saludos,

    Ricardo

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